A vasectomia é um procedimento cirúrgico definitivo de contracepção masculina, amplamente reconhecido como um método seguro, eficaz e minimamente invasivo. Baseia-se na interrupção do fluxo dos espermatozoides pelo sistema reprodutor masculino, obtida por meio da obstrução ou secção bilateral dos ductos deferentes, impedindo a presença de espermatozoides no sêmen ejaculado.

Indicações

A vasectomia é indicada para homens que desejam um método contraceptivo permanente, especialmente quando:

1. Já possuem o número desejado de filhos.

2. Apresentam contraindicações ou limitações para métodos contraceptivos femininos em suas parceiras.

3. Procuram evitar o risco de gravidez indesejada de maneira definitiva.

O procedimento é também recomendado após aconselhamento sobre a irreversibilidade relativa e os impactos psicológicos e sociais associados à esterilização.

Como Funciona o Procedimento

A cirurgia é realizada, geralmente, sob anestesia local e em ambiente ambulatorial.

1. Acesso: Pequenas incisões são feitas no escroto para expor os ductos deferentes.

2. Obstrução: Cada ducto deferente é seccionado e suas extremidades são ligadas, cauterizadas ou ocluídas por outros métodos.

3. Finalização: Após a confirmação da oclusão, o procedimento é encerrado com sutura ou fechamento espontâneo da pele.

O tempo médio do procedimento é de 15 a 30 minutos, com rápida recuperação.

Recuperação

1. O Paciente se mantém sem relação sexual por 7 dias para cicatrização dos pontos, para evitar infecções e dor local.

2. Normalmente 3 dias de afastamento de suas atividades rotineiras são suficientes.

3. Volta a praticar esportes com 14 dias se estiver se sentindo bem.

Além disso, é importante destacar que a vasectomia não tem efeito contraceptivo imediato. São necessárias cerca de 20 ejaculações ou 3 meses para eliminar completamente os espermatozoides remanescentes nos ductos deferentes. Durante esse período, um método contraceptivo alternativo deve ser utilizado até que a ausência de espermatozoides (azoospermia) seja confirmada por análise do sêmen.

Resultados Esperados

· A vasectomia apresenta uma eficácia superior a 99%, mas a contracepção não é imediata, sendo necessário confirmar azoospermia (ausência de espermatozoides no sêmen) após cerca de 20 ejaculações ou 3 meses.

· É reversível em alguns casos, embora a taxa de sucesso da reversão diminua com o tempo.

O que fala a lei atual

A legislação que estabeleceu as regras mais recentes para a vasectomia no Brasil é a Lei nº 14.443, de 2 de setembro de 2022, que alterou dispositivos da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996. Essa atualização incluiu mudanças importantes, como:

· Dispensa do consentimento do cônjuge para a realização da vasectomia.

· Período mínimo de 60 dias entre a assinatura do termo de consentimento e a realização do procedimento, garantindo tempo para reflexão e orientação.

· Idade mínima de 21 anos para a esterilização, sem exigência de número de filhos vivos.

A Lei nº 14.443 entrou em vigor em março de 2023.